08/09/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000644-43.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Rayanne da Silva Brito - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FACEBOOK.

SENTENÇA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00.

JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA PARA O EXATO FIM DE CONDENAR O RÉU FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDA.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

OCORREU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE RECEPÇÃO, DEVIDO A FALHA DE SEGURANÇA DIGITAL QUE PERMITIU A INVASÃO DE CONTA DO AUTOR.

DANOS MORAIS FIXADOS EM QUANTIA FIXADA DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DA COLENDA CÂMARA.

CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dan
25/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:39

Realizado cálculo de custas
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:19

Recebido o recurso
26/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 03:22

Suspensão do Prazo
02/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:13

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 18:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 06:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:15

Expedição de Carta.
20/01/2025 13:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:09

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
06/01/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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