TJSP - 4000110-62.2025.8.26.0160
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000110-62.2025.8.26.0160/SP AUTOR: ALBERTO DENILSON VICTORELLOADVOGADO(A): FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB SP213182) DESPACHO/DECISÃO O autor é titular da linha telefônica nº (19) 3583-5234 e alega que desde o dia 08 de agosto de 2025 sua linha está inoperante.
O autor está em dia com os pagamentos de suas faturas e demonstrou que tentou resolver a questão administrativamente com a ré, além de formalizar uma reclamação no Procon (reclamação nº 269/25), tudo sem sucesso. O funcionamento do telefone é indispensável à vida atual. Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar à ré que reative o funcionamento da linha telefônica nº (19) 3583-5234, no prazo de 10 (dez) dias.
Caso a ré descumpra a obrigação no prazo assinalado, incorrerá na multa de R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo de fixação de novas multas até que a obrigação seja satisfeita.
Cite-se e intimem-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação, a qual fica designada para o dia 05/11/2025 10:40:00.
O ato será realizado virtualmente, através da plataforma TEAMS.
As partes deverão informar endereço de e-mail e número telefônico para concerto da realização do ato. 05/09/2025 WILTON GONCALVES GARCIA FILHO ORIENTAÇÕES: A audiência será por videoconferência.
No dia e horário, ingressar pelo link que será oportunamente encaminhado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto e CPF.
Sua participação só será concluída após a liberação, podendo haver permanência em espera na sala virtual. Deverá Vossa Senhoria informar endereço de e-mail e número telefônico para organização e preparação da audiência, e encaminhamento do convite para a audiência Observações: 1) Não será necessária a presença de testemunhas nessa audiência.
Não havendo acordo entre as partes, será concedido prazo para apresentação de contestação. 2) Deixando de participar da audiência, será considerado(a) revel, e os fatos alegados pelo(a) autor(a) serão tidos como verdadeiros, com julgamento imediato do processo. 3) PARA PESSOA JURÍDICA: Fica advertida de que deverá participar por representante legal ou preposto com carta de preposição e poderes para transigir, sem necessidade de vínculo empregatício.
Em ambos os casos, a presença de advogado é facultativa.
Em processos envolvendo relação de consumo, pode haver inversão do ônus da prova quando da instrução. -
05/09/2025 20:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 11:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2025 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 11:32
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
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05/09/2025 11:32
Concedida a tutela provisória
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05/09/2025 11:09
Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de audiências JECCrim - 05/11/2025 10:40. Refer. Evento 4
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05/09/2025 09:23
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências JECCrim - 05/09/2025 10:40
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05/09/2025 09:09
Conclusos para decisão
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05/09/2025 08:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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