31/08/2025 04:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502203-38.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcio Roberto Baptista - 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente, e em consequência JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80, sem análise de possível prescrição intercorrente, que poderá ser, eventualmente, apreciada caso haja reapresentação, em outra demanda, do crédito descrito no título que instrui a presente. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes e valores não levantados, fica desde já deferida a liberação. 4 - Ciência à Fazenda. - ADV: MARCIO ROBERTO BAPTISTA (OAB 369531/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor
14/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 06:59

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
01/06/2022 15:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 10:24

Expedição de Carta.
09/05/2022 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2022 12:46

Conclusos para decisão
02/02/2022 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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