03/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004464-11.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Osvaldo Pereira -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Enunciado Uniforme nº 22 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito, prejudicada a apreciação de eventual pedido contraposto".

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos.

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.

Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento.

Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança.

A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: SUZAN BIANCA CASTRO (OAB 418747/SP)
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
21/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:46

Expedição de Carta.
05/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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