25/04/2025 17:19

Decisão Monocrática - Não Provida
07/10/2024 11:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/10/2024 11:34

Baixa Definitiva
07/10/2024 11:29

Documento Finalizado
07/10/2024 11:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/10/2024 14:06

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 11:57

Expedido Certidão
27/09/2024 07:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 18:09

Despacho
25/09/2024 14:36

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/09/2024 19:12

Petição Intermediária Juntada
24/09/2024 19:12

Expedido Termo
13/09/2024 12:53

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
09/09/2024 16:22

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/09/2024 18:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/09/2024 15:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/09/2024 08:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/08/2024 18:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
27/08/2024 18:41

Baixa Definitiva
27/08/2024 14:55

Expedido Termo
27/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 11:10

Expedido Certidão
22/08/2024 14:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/08/2024 14:26

Recurso Especial
22/08/2024 09:07

Expedido Termo
16/08/2024 18:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/08/2024 14:47

Juntada de petição
12/08/2024 14:47

Expedido Termo
09/08/2024 12:19

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
05/08/2024 11:36

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/08/2024 11:31

Expedido Termo
05/08/2024 11:23

Expedido Certidão
05/08/2024 11:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2024 13:26

Juntada de petição
29/07/2024 13:26

Expedido Termo
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 18:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2024 12:42

Expedido Certidão
17/07/2024 12:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2024 10:13

Expedido Certidão
16/07/2024 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
16/07/2024 09:01

Acórdão registrado
16/07/2024 07:15

Julgado virtualmente
03/07/2024 18:50

Processo encaminhado para o Magistrado
03/07/2024 14:57

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
03/07/2024 13:48

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2024 13:05

Conclusos para o Relator
08/05/2024 13:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/05/2024 09:30

Recebidos os autos do MP
07/05/2024 14:27

Juntada de petição
07/05/2024 14:27

Expedido Termo
07/05/2024 14:27

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/04/2024 17:38

Documento Expedido
19/04/2024 17:16

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
19/04/2024 15:55

Informação
19/04/2024 15:28

Distribuição por Sorteio
18/04/2024 11:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/04/2024 11:23

Expedido Termo
03/04/2024 18:33

Documento Finalizado
03/04/2024 18:33

Expedido Termo - Diligência - Acervo
02/04/2024 12:21

Juntada de petição
02/04/2024 12:21

Expedido Termo
20/02/2024 10:42

Prazo
20/02/2024 00:00

Publicado em
19/02/2024 10:32

Expedido Certidão
19/02/2024 00:00

Publicado em
15/02/2024 16:26

Vista
14/02/2024 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
09/02/2024 11:19

Processo Cadastrado
09/02/2024 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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