31/08/2025 04:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502278-77.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Heloisa Helena Aparecida Amaro -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Havendo sucumbência, deverá a parte credora atentar-se ao provimento CG nº 16/2016, publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença.

Manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento, em quinze dias.

Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação visto que incumbe aos interessados acompanhar detidamente a marcha procedimental, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á de plano a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r.

REsp 1.340.553/RS pelo C.

Superior Tribunal de Justiça.

Int. - ADV: TATIANA ALVES GALHARDO (OAB 253068/SP)
20/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:37

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
12/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 07:30

Expedição de Certidão.
06/12/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:10

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
05/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/03/2023 07:18

Expedição de Certidão.
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2022 21:02

Expedição de Carta.
19/03/2022 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2022 16:28

Conclusos para decisão
02/02/2022 02:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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