09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1502623-71.2024.8.26.0664Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAutor: Justiça PúblicaRéu: PAULO JÚNIOR DE SOUZA MARTINSJustiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PAULO JÚNIOR DE SOUZA MARTINS, Brasileiro, União Estável, Borracheiro, RG 62398141, CPF *14.***.*04-62, pai PAULO ROGERIO MARTINS, mãe CRISTIANE DE SOUZA SILVA, Nascido 01/09/2003, de cor Branco, natural de Votuporanga - SP, com endereço à Rua RUA CHILE, 4526, Casa, San Remo, CEP 15502-122, Votuporanga - SP, Fone (17)98121-3110, por infração ao(s) artigo(s): Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502623-71.2024.8.26.0664, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso procedimento administrativo investigatório que, em período anterior a 05/06/2024, na Rua Amélio João Gossn, n° 2137, bairro Jd. das Palmeiras I, nesta cidade e Comarca, PAULO JÚNIOR DE SOUZA MARTINS adquiriu e conduziu, em proveito próprio, veículo automotor com números de chassi e motor suprimidos e placa de identificação que devesse saber estar adulterada, conforme laudo. Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e local acima descritas, Policiais Militares realizavam patrulhamento de rotina visando o combate ao tráfico de drogas nessa cidade, quando abordaram o denunciado PAULO com a motocicleta Honda CG 125 Titan, cor azul, ostentando placa CNH7C86. Em seguida, os policiais constataram que a motocicleta apresentava sinais de adulteração, que a placa que a motocicleta ostentava era adulterada, a cor não era original e que todos os sinais identificadores da moto (chassi e motor) estavam suprimidos. O denunciado disse que adquiriu a motocicleta via rede social, de um vendedor que não se recorda o nome, que seria produto de leilão e sem documentação. Ou seja, o denunciado tinha ciência da origem da moto, de forma que sabia da supressão dos sinais identificadores do motor e chassi e que a placa era falsa. A falsidade na placa e a supressão dos números identificadores do chassi e motor da moto foram confirmadas no laudo pericial. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 04 de setembro de 2025.
08/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:30

Apensado ao processo
08/09/2025 15:28

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:27

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
07/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 11:54

Juntada de Ofício
05/09/2025 15:41

Juntada de Ofício
05/09/2025 15:12

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:32

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:13

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
04/09/2025 13:56

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:31

Expedição de Mandado.
23/06/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:08

Juntada de Ofício
17/06/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 11:07

Juntada de Mandado
13/06/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:02

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:09

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:20

Recebida a denúncia
04/06/2025 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
03/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
01/06/2025 20:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
09/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:07

Juntada de Ofício
04/04/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:17

Juntada de Ofício
20/03/2025 11:24

Nomeado Defensor Dativo
19/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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