TJSP - 1500772-86.2024.8.26.0311
1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da Vara Única, do Foro de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MANOEL DA SILVA LIRA, lavrador, RG nº 65.851.575 - CPF nº*72.***.*10-75, filho de JOSE LIRA SOBRINHO e DELICIA MARIA DA SILVA, nascido aos 07/08/1969, de cor Pardo, residente na Rua Constantino Marculino de Souza, nº 1168 - Vila Santa Ruth - Junqueiropolis -SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500772-86.2024.8.26.0311, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso inquérito policial que em 13 de junho de 2024, por volta das 20h36min, na Rua Santos Dumont, 70, Centro, situado nesta cidade e Comarca de Junqueirópolis, MANOEL DA SILVA LIRA, qualificado a fls. 08, praticou contra Maria Eduarda Cirilo de Moraes, e, sem sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Apurou-se que o denunciado MANOEL possuía um relacionamento amoroso com Silvana Cirilo, mãe da vítima Maria Eduarda, por aproximadamente 1 ano. Na data dos fatos, MANOEL encontrava-se na residência de Silvana e Maria Eduarda. Em dado momento, Silvana se recolheu em seu quarto para dormir, pois estava com dor de cabeça. Nessa ocasião, MANOEL permaneceu sozinho com Maria Eduarda na sala, assistindo televisão. Aproveitando-se dessa circunstância, MANOEL sentou no mesmo sofá em que estava Maria Eduarda, puxou sua blusa de lado, tocou e "chupou" seu peito, por baixo da roupa, chamando-a de gostosa. A vítima pediu para MANOEL cessar sua conduta, e, em seguida, ela correu para o quarto de sua genitora e relatou-lhe os fatos. Silvana, de imediato, colocou Manoel para fora de sua casa. Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência MANOEL DA SILVA LIRA, dando-o como incurso no artigo 215-A, do Código Penal. Requeiro que, após o recebimento da presente denúncia, seja instaurado o competente processo criminal, consoante o disposto no art. 394, § 1.º, inciso I, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para se ver processar e apresentar resposta escrita à acusação, prosseguindo-se com designação de audiência de instrução, debates e julgamento na qual deverão ser ouvidas a vítima e testemunha abaixo arroladas, e interrogado o denunciado, para, ao final, ser condenado pelo crime praticado. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Junqueiropolis, aos 12 de agosto de 2025. -
09/09/2024 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 13:30
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/08/2024 09:26
Juntada de Ofício
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19/08/2024 15:46
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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15/08/2024 19:01
Conclusos para despacho
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16/07/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 16:23
Conclusos para despacho
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21/06/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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