12/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:57

Penhora Deferida
11/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008020-38.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Profinance Securitizadora S.A -

Vistos.

A comprovação da propriedade do bem antecede o próprio ato constritivo, de forma que a exigência de juntada de certidão atualizada do imóvel pela parte exequente, não se mostra desarrazoada.

O documento de fls. 48/50 não vale como certidão.

Assim, proceda, a parte exequente, com a juntada de matrícula válida/original e atualizada do imóvel.

Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE MATRÍCULA - DOCUMENTO ESSENCIAL.

Execução de título extrajudicial visando a satisfação de despesas condominiais - Pretensão do exequente de instruir a execução com simples consulta "on line" da matrícula do imóvel.

Descabimento.

Como bem entendeu a juíza "a quo", e se retira do sítio eletrônico do emissor do documento, cuida-se de consulta elaborada por entidade privada sem efeitos de certidão judicial.

Necessária a juntada da certidão de matrícula para viabilizar a continuidade da ação, por ser o único documento dotado de fé pública capaz de certificar, juridicamente, os dados do imóvel, de sua propriedade e de eventuais gravames.

Decisão agravada mantida.

Recurso de agravo de instrumento não provido. (TJ-SP - AI: 21959507820218260000 SP 2195950-78.2021.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 25/11/2021, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/11/2021) -grifo.

Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA (OAB 214810/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:40

Ato ordinatório
22/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 14:05

Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 11:20

Mudança de Magistrado
30/05/2025 17:25

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 04:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:39

Expedição de Carta.
22/04/2025 10:39

Expedição de Carta.
24/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:22

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 17:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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