05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005220-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Cesar Dias Beluci - - Rodrigo Felix Rodrigues - HRH Fortaleza Empreendimentos Hoteleiro S.a. (Antiga Vci) Ou Venture Capital Participações e Investimentos S/a, - Vistos em saneador.

Mantenho a demanda neste juízo e rejeito a preliminar de incompetência.

Isso porque, tratando-se de relação de consumo, certo é que a ação pode ser ajuizada, à escolha do consumidor, no foro de seu próprio domicílio ou no foro de domicílio do réu, sendo nula a cláusula contratual de eleição de foro quando a competência territorial fixada prejudica o direito de defesa do consumidor.

Reputo, ademais, a citação da requerida, pessoa jurídica, válida, notadamente em razão da teoria da aparência.

O AR foi recebido em edifício edilício e sem qualquer ressalva.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para deliberações quanto aos pedidos de fls. 727 e 740 ou julgamento antecipado.

Int. - ADV: HIDO ALVES (OAB 51567/CE), HIDO ALVES (OAB 51567/CE), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB 486934/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 19:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 06:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:08

Expedição de Carta.
10/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 07:41

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:09

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
20/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/01/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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