TJSP - 1500397-25.2025.8.26.0546
1ª instância - 04 Cumulativa de Moji Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500397-25.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Mateus Garcia Candido -
VISTOS.
Chamo o feito à ordem e passo a analisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, bem como do Comunicado CG nº 78/2020.
Em que pese o lapso temporal, permanecem presentes os motivos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, de modo que me remeto à r.
Decisão de fls. 64/66 e adoto os seus fundamentos como razões de decidir.
Com efeito, o crime imputado ao acusado Matheus Garcia Candido foi crime de furto qualificado, previsto no artigo 155, §4º, I, do Código Penal, e restou demonstrada, no auto de prisão em flagrante, a materialidade do delito, bem como indícios suficientes de autoria, uma vez que a vítima presenciou a ação criminosa através do circuito de monitoramento, possibilitando a rápida atuação da Guarda Civil Municipal e a prisão em flagrante do acusado.
Além disso, é importante ressaltar que o acusado é reincidente específico (fls. 49/62), o que, por si só, justifica a manutenção da custódia cautelar, nos termos do artigo 310, §2º, do Código de Processo Penal, conforme a redação dada pela Lei nº 13.964/19.
A reincidência demonstra uma periculosidade concreta, configurando risco à ordem pública, o que torna a prisão preventiva uma medida necessária para a garantia da ordem pública, nos termos do artigo 312 do CPP.
A instrução do processo está próxima de ser concluída, com a audiência de instrução já designada para o dia 09 de outubro de 2025, ocasião em que a situação carcerária poderá ser revista, conforme o andamento processual.
Dessa forma, ao menos por ora, não há motivos que justifiquem a soltura do acusado, uma vez que ainda estão presentes os requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão preventiva.
Portanto, em face dos elementos expostos e da análise das circunstâncias, mantenho a prisão preventiva de Matheus Garcia Candido, como medida necessária para a garantia da ordem pública e para assegurar o regular andamento do processo.
Intime-se. - ADV: ATALANTA PIMENTA BRANDÃO (OAB 388285/SP) -
02/09/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:57
Mantida a Prisão Preventiva
-
02/09/2025 10:42
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:17
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:56
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 16:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 04:10:00, 4ª Vara.
-
07/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2025 10:36
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 00:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/07/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 12:16
Expedição de Ofício.
-
08/07/2025 12:58
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 09:23
Recebida a denúncia
-
30/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 15:49
Evoluída a classe de 279 para 283
-
30/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 21:41
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2025 16:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/06/2025 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/06/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 11:09
Expedição de Alvará.
-
02/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 16:14
Expedição de Mandado.
-
31/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
31/05/2025 13:37
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2025 01:37:51, 4ª Vara.
-
31/05/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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30/05/2025 18:23
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 18:23
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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