TJSP - 0000340-17.2020.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO VALDEMIR CHIARATTO

CPF *81.***.*62-48

Advogados

PEDRO BORGES DE MELO

OAB: 162478/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 08:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/02/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 07:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2024 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2023 08:28

    Autos no Prazo

  • 06/12/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Borges de Melo (OAB 162478/SP) Processo 0000340-17.2020.8.26.0042 - Cumprimento de sentença - Exectdo: RENATO VALDEMIR CHIARATTO -

    Vistos.

    Observo que mesmo após a sua intimação, o executado novamente não cumpriu o quanto determinado em título judicial executivo (fls. 227), mesmo após a redução da multa por Superior Instância.

    Assim, vislumbro que a resistência do executado em cumprir ou comprovar o cumprimento do quanto determinado mesmo ciente das penalidades e ônus impostos, sendo certo que não há qualquer elemento que indique a majoração da multa seria um fator decisivo para que a parte cumprisse o julgado.

    Desta forma, entendo que o valor da multa e o limite estipulado deve permanecer no patamar já estipulado (fls. 175/182), ante a recalcitrância do executado.

    No mais, à vista do requerimento da satisfação da obrigação às custas do requerido, observo que em casos semelhantes tem-se tentado a cooperação do município para o cumprimento da ação, o que também entendo possível neste caso.

    Assim, considerando o quanto já decidido em outros casos, este Juízo entende ser necessária a realização de vistoria prévia no imóvel, inclusive para se delimitar a área a ser atingida, bem como o acompanhamento de profissional habilitado no cumprimento do julgado.

    Destaca-se que não se trata de nova perícia para verificar ou não a necessidade de se cumprir o título judicial executivo, mas sim, apenas para delimitar área atingida, bem como esclarecer o prazo para execução da demolição.

    Assim, determino, primeiramente, a intimação da parte autora para que indique as coordenadas do bem objeto do presente cumprimento, no prazo de 10 dias.

    Após a devida individualização da unidade, expeça-se ofício ao Município de Altinópolis, encaminhando cópia integral dos autos para que indique a possibilidade de cumprimento do julgado pelo ente municipal, conforme proposto pelo MP.

    Em caso positivo, deverá a municipalidade previamente vistoriar o bem, indicar o prazo para execução demolição e a data do início dos trabalhos que deverá ser comunicada nestes autos com antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes.

    Int.

  • 29/08/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 06:48

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 05:44

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 05:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 17:21

    Decisão

  • 28/01/2022 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 07:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/06/2021 13:29

    Decisão

  • 16/06/2021 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2021 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/05/2021 06:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 06:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 13:21

    Decisão

  • 05/05/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 06:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 19:05

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/04/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 10:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2020 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 07:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2020 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/03/2020 13:39

    Decisão

  • 16/03/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 18:15

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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