08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004521-42.2023.8.26.0564 (processo principal 4011132-89.2013.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Toth - Tendo em vista o silêncio do exequente (fls. 125), reputo satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Não há falar em recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, IV, da Lei Estadual n. 11.608/2003), considerando a incidência, na hipótese, de isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei n. 8.213/91).

Certifique-se nos autos principais e no Precatório/RPV o resultado do presente incidente.

Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica).

Apresentado o formulário devidamente preenchido, levante-se o depósito em favor do exequente.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I. - ADV: ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI (OAB 228789/SP)
25/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/02/2024 15:47

Arquivado Provisoriamente
02/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/11/2023 01:33

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:12

Suspensão do Prazo
10/10/2023 03:27

Suspensão do Prazo
16/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:07

Ato ordinatório
14/09/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 11:25

Ato ordinatório
31/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:06

Ato ordinatório
17/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
08/06/2023 07:45

Incidente Processual Instaurado
08/06/2023 07:41

Incidente Processual Instaurado
30/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 11:58

Homologado o Cálculo
29/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/05/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
04/05/2023 05:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2023 09:18

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/04/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:15

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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