02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005624-15.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gofran Empreendimentos Imobiliário Ltda - - Felipe Gorgonio Correa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Republicação da r. sentença de fls. 194/197, uma vez que não constou em nome do patrono da ré: "Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) determinar a ligação de energia elétrica da unidade consumidora à rua Vitória do Mearim, nº 201, São Paulo-SP, CEP 03243-080 através do cumprimento do contrato para execução das obras firmado entre as partes em dezembro de 2024, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); (b) condenar a ré ao pagamento da multa pelo descumprimento da tutela de urgência até o presente momento, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme decisão de fls. 80/81; (c) determinar a exclusão definitiva da anotação do nome do coautor Felipe do cadastro de inadimplentes pela dívida objeto da ação, conforme pedido formulado às fls. 84/85; (d) condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo coautor Felipe, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pela "Tabela Prática" do E.

Tribunal de Justiça desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso; (e) condenar os autores a arcar com metade das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos aos patronos do outro polo, que arbitro na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil em 10% (dez por cento) do valor atualizado do proveito econômico obtido pela ré na improcedência do pedido de danos materiais, de R$ 61.486,70 (fl. 28); (f) condeno a parte ré a arcar com metade das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos dos autores, que arbitro na forma do art. 85, § 2º e 6º-A, do Código de Processo Civil em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado, considerando que o valor do proveito econômico obtido pelos autores pela obrigação de fazer é inestimável, pois o descumprimento da obrigação ensejou a fixação de astreintes e pode prejudicar a alienação imobiliária do empreendimento.

Não cumprida a obrigação pela ré no prazo fixado, distribuam os autores o cumprimento de sentença da obrigação de fazer.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

P.R.I". - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263598/SP), CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA (OAB 263598/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/08/2025 23:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/07/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:36

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:49

Protocolo Juntado
16/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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