TJSP - 0003870-43.2021.8.26.0996

1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/01/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/01/2024 08:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2024 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:06

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 19:37

    Declarada a Remição

  • 07/11/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0003870-43.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 39 (trinta e nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA, MT: 773677-0, RJI: 182288643-56, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II, da Lei de Execução Penal, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 09/11/2022 a 31/12/2022, 01/01/2023 a 31/06/2023).

    Outrossim, no tocante ao período de estudo de 01/06/2022 a 30/11/2022 e 01/12/2022 a 19/12/2022- fls. 211, 213 (196 horas), DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I e II, da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

    Ademais, verifica-se conforme certificado de fls. 226/227, que o sentenciado concluiu o ensino médio, fazendo, ainda, jus ao acréscimo de 1/3 (um terço), ou seja, 5 dias, sobre o período de estudo remido, conforme previsto no art. 126, § 5º, da Lei nº 7210/84, totalizando 21 dias remidos.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:21

    Declarada a Remição

  • 09/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:59

    realizado cálculo de

  • 17/10/2022 11:57

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/10/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:53

    realizado cálculo de

  • 18/08/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:16

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 10:59

    realizado cálculo de

  • 23/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:30

    Declarada a Remição

  • 23/06/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 24/02/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:52

    realizado cálculo de

  • 20/01/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 16:04

    Declarada a Remição

  • 19/01/2022 20:54

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 06:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 23:13

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:13

    realizado cálculo de

  • 28/04/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:02

    realizado cálculo de

  • 22/03/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 06:27

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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