TJSP - 0010845-77.2025.8.26.0564
1ª instância - 08 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010845-77.2025.8.26.0564 (processo principal 1001360-07.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Iara Barbosa - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Em relação à obrigação de fazer ("afastamento dos reajustes financeiro/sinistralidade aplicados nos anos impugnados, ou seja, entre os anos de 2019 e 2024, substituindo-os pelos índices autorizados pela ANS para os períodos, com emissão de novos boletos" - fls. 467) diga a executada.
Citado(s) pessoalmente na fase de conhecimento (com procurador constituído nos autos - art. 513, §2º, I, CPC), efetue(m) o(s) devedor(es), Sul América Companhia de Seguro Saúde, o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, CPC).
Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, poderá(ão) o devedor(es), independente de penhora e intimação, oferecer, nos próprios autos, impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC).
Anoto que a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário (art. 523, § 1º, CPC), incumbindo ao exequente apresentar ao Cartório Extrajudicial certidão de teor da decisão (art. 517, CPC), que servirá também para fins do disposto no art. 782, § 3º, CPC (inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes).
Após, conclusos.
Int. - ADV: EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUCIANA PAOLA MUSSA (OAB 235589/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP) -
25/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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19/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 11:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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