01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004345-74.2023.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apte/Apdo: Antonio Eduardo Vieira Diniz (Espólio) - Apte/Apda: Lucimara Aparecida Padovan Diniz (Inventariante) - Apda/Apte: Louise Santos Oliveira Luz -

Vistos. 1.

Ambas as apelantes pugnaram pela concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Para apreciação dos pedidos, concedo o prazo improrrogável de cinco dias para que as recorrentes juntem os documentos abaixo relacionados.

No mesmo prazo, caso não se manifeste ou desista do pedido de gratuidade, deverá efetuar o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

A) Declaração de pobreza, sob as penas do crime de declaração ideologicamente falsa; B) Informe a atividade econômica que exerce e o rendimento mensal.

Se trabalha, profissão, local de trabalho e qual a remuneração com comprovante de rendimento, inclusive com a juntada da CTPS atualizada; C) Se possui benefícios previdenciários governamentais (bolsas, auxílios, etc.), juntando o respectivo documento comprobatório; D) Declaração integral de imposto de renda à Receita Federal dos últimos 3 exercícios financeiros (situação de rendimentos, bens e direitos); E) Declarar se é proprietário/possuidor de bens imóveis, móveis e veículos, juntando certidões, contratos, ou cadastro dos órgãos pertinentes; F) Relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Deverá o z. patrono atentar-se para classificar os referidos documentos como peças sigilosas no momento do protocolo.

G) Se pessoa jurídica, juntar balanço financeiro contábil com a apuração do ativo, saldo de caixa, etc. 2.

Decorrido o prazo supra concedido, caso não haja manifestação das recorrentes e nem o recolhimento das custas de preparo, será dado como prejudicado o pedido de justiça gratuita, ficando submetido o recurso à deserção. 3.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP) - Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP) - Gustavo Nunes de Pinho (OAB: 299337/SP) - Fellipe Borges Dias (OAB: 46064/DF) - 3º Andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1004345-74.2023.8.26.0296; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro de Jaguariúna; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004345-74.2023.8.26.0296; Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apdo: Antonio Eduardo Vieira Diniz (Espólio); Advogado: Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP); Advogado: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP); Apte/Apda: Lucimara Aparecida Padovan Diniz (Inventariante); Advogado: Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP); Advogado: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP); Apda/Apte: Louise Santos Oliveira Luz; Advogado: Gustavo Nunes de Pinho (OAB: 299337/SP); Advogado: Fellipe Borges Dias (OAB: 46064/DF); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1004345-74.2023.8.26.0296; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004345-74.2023.8.26.0296; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apte/Apda: Lucimara Aparecida Padovan Diniz (Inventariante) e outro; Advogado: Alexandre Magno da Costa Maciel (OAB: 151173/SP); Advogado: Maurizio Colomba (OAB: 94763/SP); Apda/Apte: Louise Santos Oliveira Luz; Advogado: Gustavo Nunes de Pinho (OAB: 299337/SP); Advogado: Fellipe Borges Dias (OAB: 46064/DF); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
01/10/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:07

Conciliação infrutífera
03/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/09/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:20

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/09/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/06/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:53

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 07:13

Juntada de Certidão
22/01/2024 11:09

Expedição de Carta.
19/01/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005007-22.2025.8.26.0020

Hbr 72 - Investimentos Imobiliarios LTDA...

Gilberto Anderson Zanoti

Advogado: Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0076468-69.2018.8.26.0100

Ivt Eventos Viagens e Turismo LTDA

Fielder Intermediacao de Negocios LTDA

Advogado: Fabiano Salineiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2016 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0011242-39.2025.8.26.0564

Talita Evangelista Santos da Silva

Diego Ferreira da Silva

Advogado: Alexandre Sabariego Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1003240-20.2000.8.26.0506

Luiz Carlos Martins Joaquim

W e Arquitetura Construcao e Representac...

Advogado: Maria Sylvia Baptista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2000 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1017668-95.2024.8.26.0625

Antonio Novaes da Silva

Maria Sofia da Silva Sampaio

Advogado: Ricardo Jose de Azeredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2024 10:38

Exibir Processo