18/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/09/2025 16:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014843-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL SILVA CARVALHO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP), LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)
02/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:44

Expedição de Mandado.
30/08/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014843-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL SILVA CARVALHO - Sentenciado(a): GABRIEL SILVA CARVALHO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá.

Nos termos do artigo 413 das NSCGJ, determino a devolução do alvará de soltura/termo devidamente cumprido, no prazo de 48 horas. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP), JAQUELINE VIVIANE MAGALHÃES AMANCIO (OAB 244957/SP)
19/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:44

Concedida Progressão de regime
11/08/2025 11:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 21:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:07

Homologado o Cálculo
23/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:32

Declarada a Remição
14/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetido ao DJE
06/05/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 11:39

Homologado o Cálculo
05/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 14:35

Petição Juntada
17/04/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
15/04/2025 21:35

Petição Juntada
15/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 16:46

Planilha de Cálculos Juntada
26/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:19

Remetido ao DJE
24/03/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 14:00

Declarada a Remição
21/03/2025 19:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:55

Petição Juntada
20/03/2025 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:39

Petição Juntada
24/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
20/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:45

Homologado o Cálculo
20/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:26

Petição Juntada
18/02/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:17

Petição Juntada
17/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
14/02/2025 16:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:57

Planilha de Cálculos Juntada
12/02/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
10/02/2025 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 19:08

Declarada a Remição
10/02/2025 18:40

Petição Juntada
10/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:05

Petição Juntada
06/02/2025 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 12:36

Petição Juntada
24/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:01

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:47

Homologado o Cálculo
23/01/2025 09:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:55

Petição Juntada
14/01/2025 11:46

Petição Juntada
13/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:14

Remetido ao DJE
09/01/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 13:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 13:19

Planilha de Cálculos Juntada
06/01/2025 23:00

Remetido ao DJE
19/12/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 16:43

Declarada a Remição
18/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/12/2024 21:46

Petição Juntada
12/12/2024 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:56

Petição Juntada
26/11/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:32

Remetido ao DJE
25/11/2024 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 10:22

Homologado o Cálculo
22/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:59

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:10

Petição Juntada
07/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
07/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 11:34

Planilha de Cálculos Juntada
24/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/10/2024 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 15:57

Declarada a Remição
22/10/2024 11:27

Mudança de Magistrado
21/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:16

Petição Juntada
10/10/2024 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:36

Petição Juntada
02/08/2024 15:21

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
05/07/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/07/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 16:20

Homologado o Cálculo
03/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:52

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 12:35

Petição Juntada
27/06/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:03

Remetido ao DJE
26/06/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:41

Planilha de Cálculos Juntada
12/06/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:08

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 16:48

Declarada a Remição
10/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:00

Petição Juntada
04/06/2024 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:37

Petição Juntada
18/12/2023 23:11

Suspensão do Prazo
04/10/2023 14:27

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:31

Remetido ao DJE
03/10/2023 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 01:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:18

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 13:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 0014843-55.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL SILVA CARVALHO - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) GABRIEL SILVA CARVALHO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva.

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão.

Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo.

Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada.
23/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 14:23

Concedida Progressão de regime
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:20

Petição Juntada
15/08/2023 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 17:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/08/2023 17:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/07/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:06

Remetido ao DJE
26/07/2023 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:46

Petição Juntada
20/07/2023 21:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 20:37

Petição Juntada
03/02/2023 19:28

Pedido de Habilitação Juntado
22/10/2022 02:29

Suspensão do Prazo
18/12/2021 01:45

Suspensão do Prazo
25/11/2021 02:38

Suspensão do Prazo
12/07/2021 14:03

Proferido Despacho
10/07/2021 09:44

Conclusos para despacho
08/07/2021 11:17

Petição Juntada
07/07/2021 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 19:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 19:02

Homologado o Cálculo
07/07/2021 16:11

Conclusos para decisão
06/07/2021 23:35

Petição Juntada
24/06/2021 10:46

Petição Juntada
24/06/2021 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2021 10:01

Documento Juntado
26/05/2021 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2021 13:55

Decisão
25/05/2021 18:52

Conclusos para decisão
23/05/2021 13:45

Petição Juntada
20/05/2021 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 00:35

Conclusos para decisão
19/05/2021 09:51

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2021 10:45

Petição Juntada
07/05/2021 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 10:24

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2021 10:10

Apensado ao processo
03/05/2021 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021 14:38

Documento Juntado
16/04/2021 01:35

Suspensão do Prazo
13/04/2021 23:30

Suspensão do Prazo
13/04/2021 01:34

Suspensão do Prazo
11/04/2021 01:37

Suspensão do Prazo
18/03/2021 16:10

Documento Juntado
16/03/2021 16:53

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2021 10:19

Proferido Despacho
04/03/2021 17:36

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:39

Petição Juntada
01/03/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2021 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2021 14:50

Documento Juntado
16/12/2020 10:34

Documento Juntado
04/11/2020 16:40

Documento Juntado
06/08/2020 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/08/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 07:26

Conclusos para despacho
04/08/2020 16:25

Petição Juntada
04/08/2020 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020 18:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/10/2019 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2019 09:22

Homologado o Cálculo
18/10/2019 18:38

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:25

Petição Juntada
17/10/2019 10:15

Ofício Expedido
16/10/2019 17:28

Petição Juntada
16/10/2019 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2019 14:19

Documento Juntado
15/10/2019 11:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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