10/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 22:55

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/09/2025 19:06

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
09/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/09/2025 17:19

Conclusos para decisão
09/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019406-13.2021.8.26.0053/01 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Adailton Oscar de Carvalho - Tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho.

Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP)
08/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 15:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:17

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019406-13.2021.8.26.0053 (processo principal 0105089-72.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Cristina Silva Urban - - João Farah Pereira - - Joao Ferreira de Souza - - Jose Ferreira dos Santos - - Juracy Jose Mello - - Luiz Carlos de Siqueira Maia - - Luiz Carlos Nicacio Santos - - Marlene Barbosa da Silva Mello - - Maria Luiza da Silva - - Messias Marcelo da Silva - - Norvina Gonçalves Nogueira - - Odair Aparecido Amancio da Silva - - Sergio Rezende da Cruz - - Valter Adriano Fabri - - Dario de Souza Prado - - Francisco de Assis Barbosa Teixeira - - Daniel Rostelato de Queiroz - - Adailton Oscar de Carvalho - - Adriano Alves Koch - - Alessandro Ungaro Gravina - - Alvaro Joao Aniceto Junior - - Ari Americo dos Reis Junior - - Claudemir Gomes Cardoso - - Florindo Alves Soares - - Ednalva Etelvina de Jesus - - Elisabete Barbosa Cardoso - - Elson Cezar - - Eurypedes de Souza Dias - - Ezequiel Tavares da Silva - - Fatima Aparecida Jose - Maria Aparecida de Queiroz - - Edson Daniel de Queiroz - - Edna Aparec ida de Queiroz dos Santos - - Josefa Bezerra de Souza - - Tatiana Ferreira Marques - - Rodrigo Ferreira de Souza - - Nilza Maria da Silva - - Hellen Cristina da Silva Costa - - Erika Heloise da Silva - - Cristiane Amancio da Silva - - Juliana Aparecida da Silva - - Ana Paula Amancio da Silva Garrido - - Erica Daniele de Queiroz Mendes - - Gabriel Poletto Koch - - Pedro Poletto Koch - - Ianna Poletto Koch - Não houve impugnação à execução.

Assim, homologo os cálculos apresentados às fls. 864/1.004 (total R$ 2.583.151,20 - válido para outubro/2024) .

Pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá a parte exequente observar as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014), ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e respectivas certidões de trânsito em julgado), através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/Requisições de Pequeno Valor está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, nos termos das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf , bem como através dos canais de atendimento indicados no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ .

Importante observar que a atualização do(s) crédito(s) será efetuada pela entidade devedora quando da realização do(s) depósito(s), de modo que os valores que deverão ser cadastrados no(s) incidente(s) de expedição de ofício requisitório são rigorosamente aqueles que constam da conta de liquidação ora homologada (fls. 864/1.004).

Com vistas ao pagamento direto ao credor de eventual requisição de pequeno valor, deverá ser observado o quanto dispõe o COMUNICADO Nº 377/2025 (Processo nº 2024/00041977), mostrando-se imperioso o cadastro correto dos dados bancários quando da instauração do respectivo incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor.

Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), GUSTAVO DE TOMMASO 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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2008

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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