29/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:59

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 14:00

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/03/2025 18:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/02/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:18

Prazo
10/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:03

Acórdão registrado
31/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 15:43

Julgado virtualmente
29/01/2025 19:15

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 08:25

Conclusos para decisão
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:44

Prazo
24/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:51

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 14:23

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 13:10

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
07/01/2025 19:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2017 00:00

Publicado em
23/08/2017 18:30

Expedição de Certidão.
15/08/2017 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2017 09:36

Por decisão judicial
12/08/2017 10:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
12/08/2017 10:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
12/08/2017 10:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
21/07/2017 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2017 16:21

Expedição de Certidão.
24/04/2017 00:00

Publicado em
20/04/2017 11:24

Prazo
20/04/2017 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2017 11:51

Vista (Contrarrazões)
06/04/2017 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 18:21

Prazo
22/02/2017 11:08

Prazo
22/02/2017 10:52

Prazo
22/02/2017 00:00

Publicado em
21/02/2017 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 20:55

Acórdão registrado
15/02/2017 19:43

AcórdãoFinalizado
15/02/2017 13:37

Documento Finalizado
15/02/2017 09:30

Provimento em Parte
15/02/2017 09:30

Julgado
06/02/2017 00:00

Publicado em
12/12/2016 12:17

Incluído em pauta para 12/12/2016 12:17:15 local.
09/12/2016 13:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/12/2016 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2016 00:00

Publicado em
30/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2016 11:38

Conclusos para decisão
28/11/2016 16:29

Distribuído por sorteio
24/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 13:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/11/2016 12:55

Processo Cadastrado
17/11/2016 12:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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