04/09/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1152088-94.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrolend Holding Ltda - Jeane Silva Pereira - - SANDRO MAGNO OLIVEIRA NUNES -

Vistos.

Fls. 610/11: É entendimento deste Tribunal de Justiça que, para aplicação da pena de multa por reconhecimento de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do parágrafo único do art. 774 do Código de Processo Civil, o executado deve ser intimado pessoalmente, não bastando a mera intimação na pessoa de seu patrono através da publicação no Diário Oficial.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Pleito para aplicação da pena prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC Descabimento Agravante que não cuidou de provar a existência de bens penhoráveis pertencentes à agravada Inexistência de prova que prejudica a questão da indicação de bens Aplicação da sanção prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC, que implica na intimação pessoal do devedor, sendo insuficiente aquela realizada pelo diário oficial Inteligência do art. 331, do CPC.

Agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2030512-05.2018.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2018; Data de Registro: 20/03/2018).

Recolhidas as custas, defiro desde já expedição de carta, intimando-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar onde encontram-se os seguintes bens, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução: Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, no prazo de 15 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito.

Intime-se. - ADV: FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO (OAB 298328/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO (OAB 98141/MG), MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA COBO (OAB 98141/MG)
03/09/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 14:40

Suspensão do Prazo
12/06/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 20:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:39

Ato ordinatório
24/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 17:49

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
15/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:17

Conclusos para despacho
28/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:21

Juntada de Ofício
08/10/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/06/2024 17:27

Bloqueio/penhora on line
08/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 16:35

Juntada de Ofício
16/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2024 10:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024 20:57

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/12/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 16:05

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:06

Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 17:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:32

Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 04:20

Juntada de Certidão
01/11/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 16:09

Expedição de Carta.
31/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 12:48

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 15:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 04:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021680-53.2013.8.26.0562

Silvino Amarilio Maciel

Fundacao Cosipa de Seguridade Social - F...

Advogado: Alexandre do Amaral Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2013 15:58

Exibir Processo

Processo nº 4014088-92.2025.8.26.0100

Angelo Filippi

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thiago Dias da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1012542-48.2025.8.26.0037

Condominio Alea

Adriano Franco de Almeida

Advogado: Rafael Juliano Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1012414-28.2025.8.26.0037

Larissa Azevedo Carreira

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Lucas Guilherme da Silva Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1005414-82.2025.8.26.0196

Celeste Gloria Germano

Cpfl Energia S.A.

Advogado: Josias Wellington Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 18:02

Exibir Processo