TJSP - 1013569-51.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:10
Prazo
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03/09/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013569-51.2024.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Mario da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Reconheceram a ocorrência de prescrição e julgaram extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, ficando PREJUDICADO o recurso da autora.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADES NA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET).
DESCONTOS OCORRIDOS ENTRE 2007 E 2017.
AÇÃO AJUIZADA EM MARÇO DE 2024.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.
APLICABILIDADE DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:19
Julgado virtualmente
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26/08/2025 13:59
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 18:46
Conclusos para decisão
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20/08/2025 18:44
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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11/08/2025 15:22
Prazo
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11/08/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/08/2025 23:56
Despacho
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:15
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 09:37
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 13:01
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 10:04
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 00:00
Publicado em
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12/04/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/04/2025 13:40
Processo Cadastrado
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08/04/2025 14:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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