29/08/2025 16:59

Informação
27/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:10

Baixa Definitiva
27/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 18:17

Recurso Especial
08/04/2025 18:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 23:32

Prazo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 18:54

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/02/2025 21:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:48

Acórdão registrado
20/02/2025 14:31

Julgado virtualmente
18/02/2025 07:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:36

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:50

Recebidos os autos do MP
29/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 15:09

Distribuído por sorteio
09/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
09/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/01/2025 13:09

Processo Cadastrado
16/12/2024 22:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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