TJSP - 1500702-17.2023.8.26.0372
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:28
Protocolo Juntado
-
05/09/2025 14:33
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 09:17
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 11:45
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
01/09/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500702-17.2023.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - SEBASTIÃO BANDEIRA -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão.
Em relação à Pena Privativa de Liberdade, estando o sentenciado SEBASTIÃO BANDEIRA atualmente em liberdade, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, proceda-se à emissão direta da Guia de Execução Definitiva, encaminhando-se ao Juízo de Execução competente para as devidas providências.
Quanto à Pena de Multa, elabore-se o cálculo.
Após, intime-se o sentenciado para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ajuizamento de ação de cobrança pelo Ministério Público.
Int.
Monte Mor, 28 de agosto de 2025. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP) -
29/08/2025 14:16
Guia Eletrônica Enviada
-
29/08/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:06
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 14:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:47
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 14:47
Expedição de Ofício.
-
27/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 19:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/06/2025 12:08
Juntada de Decisão
-
26/05/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/05/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 17:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 14:53
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/04/2025 19:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2025 19:49
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 09:01
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:46
Recebido o recurso
-
20/02/2025 11:10
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
20/02/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 12:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 12:38
Juntada de Mandado
-
14/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 08:50
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 11:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
10/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 19:20
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 04:05:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
26/04/2024 19:18
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 18:27
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 20:07
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 09:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 00:00
Recebida a denúncia
-
15/04/2024 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
15/04/2024 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 18:21
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 18:21
Juntada de Mandado
-
01/02/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/02/2024 18:21
Juntada de Mandado
-
22/01/2024 09:46
Expedição de Mandado.
-
18/01/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 06:03
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 19:27
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 18:24
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 09:26
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:59
Juntada de Ofício
-
06/12/2023 19:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2023 07:16
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 21:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
20/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 06:16
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/10/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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