15/09/2025 00:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000830-85.2024.8.26.0434 (processo principal 1000556-17.2018.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Ivo de Oliveira - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente.

Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda.

A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".

Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira.

A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail.

Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal.

Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda.

Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução.

Intimem-se. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 201395/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:28

Julgada Procedente a Ação
17/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento
14/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:24

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:47

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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