08/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2025.
13/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
08/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:47

Conclusos para despacho
07/11/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 17:26

Juntada de Mandado
25/10/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 10:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 08:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Italo Garrido Beani (OAB 149722/SP), Renato de Freitas Dias (OAB 156224/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP) Processo 1042539-40.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gesse Soares de Melo -

Vistos.

Muito embora o Juízo tenha reiterado a intimação da autarquia à realização de perícia, o IMESC permaneceu silente, deixando de cumprir com o seu mister.

Para não prejudicar ainda mais o jurisdicionado, que aguarda a conclusão da fase instrutória desde meados de 2020, e não se descurando da orientação da Defensoria Pública, de que as perícias médicas dos beneficiários da gratuidade da Justiça deverão ser realizadas pelo IMESC, determino a realização de perícia por profissional de confiança do Juízo.

Nomeio JOAO DE SOUZA MEIRELLES JUNIOR como perito judicial, que cumprirá o encargo escrupulosamente independente de compromisso.

Providencie a serventia a intimação por e-mail ([email protected]) do perito para que manifeste concordância com a nomeação em 5 (cinco) dias, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, que deverão ser antecipados pela autarquia ré, consoante art. 1º, § 5º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados a partir da data que o perito for comunicado para data início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito em que a resposta implique em trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondente ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Oportunamente, intime-se o perito, solicitando que comunique a data designada através de peticionamento eletrônico e através de mensagem eletrônica, com observação do Comunicado 605/2018, nomeando sua petição conforme o modelo lá indicado (agendamento de vistoria) a fim de que a petição possa ser facilmente identificada e promovidas as medidas necessárias à intimação das partes.

Int.
29/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:34

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:34

Nomeado perito
31/07/2023 08:34

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 22:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:30

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:29

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 14:34

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:04

Expedição de Certidão.
17/12/2021 16:41

Expedição de Ofício.
14/12/2021 18:38

Expedição de Certidão.
20/10/2021 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
19/04/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:31

Expedição de Certidão.
04/03/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2020 00:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 18:04

Expedição de Certidão.
12/05/2020 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2020 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2020 09:15

Conclusos para decisão
05/04/2020 15:45

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2020 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:27

Juntada de Petição de contestação
08/02/2020 10:27

Expedição de Certidão.
06/02/2020 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2020 15:31

Expedição de Certidão.
28/01/2020 14:48

Expedição de Carta.
28/01/2020 14:06

Expedição de Mandado.
22/01/2020 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2020 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2019 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2019 17:18

Conclusos para decisão
03/12/2019 09:08

Conclusos para despacho
29/11/2019 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2019 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2019 16:13

Expedição de Certidão.
26/11/2019 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2019 12:31

Conclusos para decisão
25/11/2019 16:39

Expedição de Certidão.
19/11/2019 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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