05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500517-50.2024.8.26.0434 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 358/2025, havendo valores disponíveis em conta judicial em decorrência de depósito judicial, constrição ou decretação de perdimento de fiança depositada em ações penais, com referência à parte que deva efetuar o pagamento de custas judiciais no processo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, utilizando a finalidade "Pagamento de Guia", para recolhimento das custas judiciais relativas à taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligências de oficiais de justiça.

Ao expedir o MLE em favor do beneficiário, deverá ser deduzido o valor depositado ou constrito para fins de pagamento das custas judiciais, cujo levantamento do valor destinado ao recolhimento deverá ocorrer imediatamente após a expedição do MLE em favor da parte beneficiária do crédito depositado ou constrito.

Sendo insuficiente, o montante depositado, expeça-se o MLE e intime-se o devedor a complementar o recolhimento das custas judiciais.

Caso já intimado, expeça-se certidão de dívida ativa.

Intimem-se - ADV: MARCELA RODRIGUES VILELA (OAB 300429/SP)
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:46

Suspensão do Prazo
24/06/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Expedição de Carta.
25/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/04/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:01

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
14/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:31

Bloqueio/penhora on line
17/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:47

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 10:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:31

Expedição de Carta.
06/03/2024 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/03/2024 16:34

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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