29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1001782-67.2023.8.26.0083; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aguaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001782-67.2023.8.26.0083; Perdas e Danos; Recorrente: Carlos Henrique Camargo dos Santos; Advogado: Marcio Cleriston Shibata (OAB: 490243/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Aguaí; Advogado: Victor Augusto Avello Correia (OAB: 285494/SP); Recorrido: Maria Helena Guarnieri Giacon *56.***.*66-95; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 11:11

Prazo
30/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 16:46

Julgado Virtualmente
29/07/2025 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:44

Distribuído por sorteio
02/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 17:34

Processo Cadastrado
30/06/2025 13:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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