12/09/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 12:35

Juntada de Mandado
03/09/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:15

Juntada de Mandado
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, 1ª Vara.
26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500977-92.2021.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LEONARDO ALVES PIRES -

Vistos.

Citado o réu, e apresentada defesa preliminar.

As alegações aduzidas pela douta defesa, em síntese, dispõe que o réu não cometeu o crime em tela, requerendo ao final, absolvição do mesmo (fls. 108-112).

O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito, aduzindo que não houve arguição de qualquer preliminar (fls. 115-116).

Pois bem, com razão o Ministério Público, o feito merece prosseguimento.

Verifico que a tipificação da conduta, embora provisória, não pode ser afastada neste momento.

Em que pese as alegações da defesa, estas não afastam os indícios de que o réu delinquiu.

Ademais, o conjunto probatório colhido até o momento é desfavorável ao réu.

Quanto à denúncia, verifico que a peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a identificação do acusado, a classificação do crime e, o rol das testemunhas.

Assim, não há que se falar em rejeição da mesma, pois, no presente caso não há omissão de formalidade que constitua elemento essencial de ato.

A defesa apresentada não demonstrou qualquer causa excludente de tipicidade, de antijuricidade, culpabilidade ou extintiva de punibilidade, sendo que quanto às demais alegações, estão fundadas em matéria de mérito e deverão ser apreciadas em momento oportuno.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 397 do CPP, que ensejam a absolvição sumária do acusado, destarte, INDEFIRO o pedido da defesa quanto à absolvição do mesmo.

Confirmo o recebimento da denúncia, necessária a instrução processual para efetiva elucidação dos fatos.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 11 de setembro de 2025, às 16h00, ocasião em que serão ouvidas, se houver, a(s) vítima(s), as testemunhas arroladas pela acusação, pela defesa e, na sequência, será o réu interrogado.

Ante o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, que estabeleceu o Retorno ao Trabalho Presencial, aliado ao fato de que as audiências no formato virtual trará ao jurisdicionado muito mais conforto e comodidade, já que não precisará se deslocar ao fórum na data e horário aprazados, faculto às partes e testemunhas, sua participação no formato virtual ou presencial.

Para realização do ato no formato virtual, deverá a parte interessada, advogado e testemunha(s), informar o endereço eletrônico nos autos (e-mail), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente decisão, se o caso.

Caso não cumprida a determinação, deverão as partes comparecerem, presencialmente, para a realização do ato.

A audiência será realizada na Sala de Audiências da 1.ª Vara da Comarca de Ituverava, podendo, se o caso, ser acessada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos participantes que optarem por esta modalidade.

Notifiquem-se e requisitem-se, se for o caso, a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia, em defesa preliminar, bem como o acusado.

Se alguma testemunha residir fora do Estado de São Paulo, depreque-se sua intimação para que compareça na audiência, de forma virtual (sala passiva).

Int. - ADV: LUIZ CARLOS MASCHIERI (OAB 175175/SP)
25/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 10:26

Expedição de Mandado.
06/11/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 11:54

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 11:59

Juntada de Ofício
27/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:44

Expedição de Ofício.
03/12/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:00

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2022 03:54

Suspensão do Prazo
07/10/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 14:24

Expedição de Ofício.
04/10/2022 07:35

Expedição de Ofício.
04/10/2022 07:34

Expedição de Ofício.
04/10/2022 07:27

Expedição de Carta precatória.
21/06/2022 08:04

Recebida a denúncia
13/06/2022 11:11

Conclusos para decisão
13/06/2022 11:11

Evoluída a classe de 279 para 283
13/06/2022 09:36

Conclusos para decisão
08/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 10:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:51

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2022 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:13

Expedição de Certidão.
31/03/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:26

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:07

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2022 10:20

Conclusos para decisão
13/01/2022 09:23

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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