05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013139-68.2025.8.26.0100/SP AUTOR: EDILSON ALVES DE AMORIM BARBOSAADVOGADO(A): GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB SP389595) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de tutela, pois a questão - ilegalidade/abusividade dos encargos contratuais - demanda dilação probatória para ser eventualmente apurada.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intimem-se.
03/09/2025 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:01

Não Concedida a tutela provisória
02/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 20:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53191, Subguia 52636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
28/08/2025 12:49

Link para pagamento - Guia: 53191, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=52636&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 12:49

Juntada - Guia Gerada - EDILSON ALVES DE AMORIM BARBOSA - Guia 53191 - R$ 32,75
28/08/2025 12:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:47:53)
28/08/2025 12:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:47:53)
28/08/2025 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:47:31)
28/08/2025 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:47:32)
28/08/2025 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:46:56)
28/08/2025 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:46:57)
28/08/2025 12:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 28/08/2025 12:09:28)
28/08/2025 12:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 28/08/2025 12:09:29)
28/08/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON ALVES DE AMORIM BARBOSA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:17

Despacho
26/08/2025 02:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37615, Subguia 37041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 302,29
22/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4013139-68.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 19/08/2025.
21/08/2025 15:26

Link para pagamento - Guia: 37615, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=37041&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 15:26

Juntada - Guia Gerada - EDILSON ALVES DE AMORIM BARBOSA - Guia 37615 - R$ 302,29
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:50

Despacho
19/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON ALVES DE AMORIM BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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