TJSP - 1042393-27.2023.8.26.0224

1ª instância - 02 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORA

CNPJ: 25.158.307/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIAMA DE MORAES LINS

CPF *08.***.*96-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 20:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 06/05/2025 17:24

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/05/2025 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 11:18

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 16:17

    Petição Juntada

  • 18/01/2025 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 31/10/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 13:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2024 09:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2024 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 15:45

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/09/2023 06:05

    AR Positivo Juntado

  • 28/08/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Moura Santos (OAB 445068/SP) Processo 1042393-27.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Portal Flora -

    Vistos.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo para pagamento, fica desde já deferida a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado.

    O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

    Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

    Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

    Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 23/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 2ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL FLORA, CNPJ 25.***.***/0001-46, e parte ré/executado - FIAMA DE MORAES LINS, CPF *08.***.*96-29, cujo valor da causa é: R$ 11.259,57(ONZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).

    Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

    Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 25/08/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:38

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 15:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 23:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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