05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001575-87.2025.8.26.0189 (processo principal 1008794-71.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Gilda Garcia Gonçalves -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 44, sendo R$ 9.990,32 (nove mil, novecentos e noventa reais e trinta e dois centavos) relativo ao principal e R$ 1.303,09 (um mil, trezentos e três reais e nove centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 01/08/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), EDVALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 368139/SP)
04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
14/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:49

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:11

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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