TJSP - 0003004-80.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE MARCOS DOMINGO

Advogados

VITORIA NERIS DE MELO

OAB: 417433/SP

CPF *30.***.*38-80

ANA PAULA DA SILVA

OAB: 402606/SP

CPF *52.***.*64-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003004-80.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE MARCOS DOMINGO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

  • 25/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2025 21:32

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 20:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/08/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 14:20

    Declarada a Remição

  • 28/07/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 11:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 18:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/10/2024 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2024 14:02

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 05/04/2024 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2023 11:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 25/07/2023 11:46

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/04/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:11

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 10:46

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 17:45

    Declarada a Remição

  • 25/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/10/2022 11:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 19:52

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 11:17

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:47

    Declarada a Remição

  • 15/08/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 18:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:54

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 19/01/2022 15:52

    Juntada de Decisão

  • 07/10/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 20:11

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 19:07

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 23:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2021 16:52

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 09:08

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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