TJSP - 0002760-24.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002760-24.2025.8.26.0590 (processo principal 1004798-26.2024.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Carina Carvalho da Silva Jesus -
Vistos.
INTIME-SE a Fazenda Pública ré, via portal eletrônico, para: 1- satisfazer a obrigação de fazer no sentido de comprovar nos autos que determinou a a retificação definitiva do registro da autora no sistema SIRESP (antigo CROSS), mantendo-se a exclusão da informação de óbito, conforme ficou determinado no julgado dos autos de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa em caso de descumprimento (art. 536, do CPC); 2- desejando, apresentar impugnação em relação aos cálculos referente a indenização por danos morais, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do mesmo dispositivo legal.
Após, dê-se ciência à parte exequente.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DINIZ MACHADO (OAB 465352/SP), BRUNO RODRIGUES BARRÊTO (OAB 440690/SP) -
15/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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