TJSP - 1092908-26.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:02
Determinada a emenda à inicial
-
05/09/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092908-26.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Farma Mundi Eireli Me - Diante do endereçamento contido na inicial, e tendo em vista que o valor estimado da causa não ultrapassa a 60 salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº 12.153/09, redistribua-se o processo para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, por se tratar de competência absoluta.
Intime(m)-se. - ADV: FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB 98741/MG) -
04/09/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 16:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/09/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:08
Declarada incompetência
-
04/09/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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