TJSP - 1006533-66.2024.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006533-66.2024.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Flávio Henrique Ribeiro -
Vistos.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP), RITA AMÉLIA DE PAULA AMARO (OAB 272194/SP), ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) -
03/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006533-66.2024.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Flávio Henrique Ribeiro - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250828094951019030 (fls. 261), conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.
Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.
Parágrafo único.
A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP), RITA AMÉLIA DE PAULA AMARO (OAB 272194/SP), ANA LUCIA DE GODOI MOURA (OAB 269161/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) -
29/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 10:26
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
22/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 17:02
Julgada Procedente a Ação
-
16/07/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 14:21
Ato ordinatório
-
11/04/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 23:51
Processo Entranhado
-
28/03/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:51
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 10:38
Autos no Prazo
-
10/10/2024 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 13:52
Autos no Prazo
-
07/10/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 16:49
Mantida a Decisão Anterior
-
04/10/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 12:04
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 08:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:56
Juntada de Mandado
-
31/07/2024 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 16:38
Recebida a Petição Inicial
-
10/07/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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