26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502574-57.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR -

Vistos.

Fls. 141/148: oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público.

Recebo o recurso interposto pela defesa, acompanhado das razões de seu inconformismo, conforme manifestação de fls. 160/164.

Processe-o.

Oficie-se à Secretaria da Administração Penitenciária para, no prazo de cinco dias, providenciar a transferência do sentenciado ao regime semiaberto e, com a resposta, expeça-se, também, Guia de Recolhimento Provisória, observando o disposto no Comunicado CG n.º 67/2025, que regulamentou a Resolução CNJ n.º 474/2022, encaminhando-se-a ao DEECRIM/VEC competente.

Após, dê-se vista ao Parquet para contrarrazões.

Int. e Dil. - ADV: NATHALIA CRISTINA MACHADO CAMARA (OAB 335153/SP), LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 431901/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:32

Recebido o recurso
24/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 23:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 17:36

Expedição de Ofício.
14/08/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
13/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/08/2025 10:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 13:11

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
18/06/2025 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:10

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:36

Expedição de Mandado.
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:38

Mantida a Decisão Anterior
16/05/2025 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 3ª Vara.
09/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:37

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:52

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:29

Evoluída a classe de 279 para 283
28/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:11

Recebida a denúncia
24/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/03/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 14:20

Recebidos os autos do Outro Foro
19/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:20

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:18

Mudança de Magistrado
14/03/2025 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 19:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2025 19:44

Mudança de Magistrado
13/03/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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