04/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:59

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054871-27.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Jamille Martins Bernardo Ruiz - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. 1.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR. 2.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), A SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:37

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
31/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:39

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:46

Distribuído por sorteio
19/08/2025 09:36

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043588-06.2025.8.26.0506

Gabriel Jose Trindade Santos

Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...

Advogado: Cinthia Carvalho de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 06:02

Exibir Processo

Processo nº 1023730-87.2025.8.26.0053

Maria Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Santos Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1066375-25.2021.8.26.0100

Eletropaulo Metropolitana S/A

Ronaldo Medeiros dos Santos

Advogado: Tattiany Martins Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1054871-27.2025.8.26.0053

Jamille Martins Bernardo Ruiz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1009796-15.2025.8.26.0004

Momentum Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Mikeias Costa da Silva

Advogado: Valnei Aparecido de Sousa Reis Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 13:16

Exibir Processo