04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045778-85.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Intex Brasil Konesul Marketing e Sales Ltda - Recorrido: Flávio Conte da Vinha - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR - VÍCIO OCULTO - DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.PRODUTO DURÁVEL APRESENTOU VÍCIO OCULTO DENTRO DO PERÍODO DE VIDA ÚTIL, CONFORME INFORMAÇÃO PRESTADA PELA PRÓPRIA FORNECEDORA.

APLICAÇÃO DA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA RECONHECIDA.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CORRETAMENTE AFASTADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jáder Luiz Gomes (OAB: 90406/MG) - Brenno Willian Gomes (OAB: 108630/MG) - Flávio Conte da Vinha (OAB: 441536/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:05

Processo Cadastrado
24/06/2025 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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