04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048373-57.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Leandro Roberto de Oliveira - Recorrido: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NULIDADE DOS CONTRATOS RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELOS DANOS DECORRENTES DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO, NOS TERMOS DA SÚMULA 479 DO STJ.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO QUE CARACTERIZA FORTUITO INTERNO.

NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO RECONHECIDA.

EFEITOS EX TUNC QUE IMPÕEM A RESTITUIÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS DA CONTA DO AUTOR A TÍTULO DE PARCELAS DO EMPRÉSTIMO ANTES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA INTEGRADA PARA EXPLICITAR A OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
25/08/2025 14:13

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:25

Distribuído por sorteio
01/07/2025 16:09

Processo Cadastrado
27/06/2025 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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