TJSP - 1024909-64.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Danna Chaib - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024909-64.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrida: Franciele Santos Martines Soares - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
REGISTRO FRAUDULENTO DE VEÍCULO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DETRAN/SP.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO CONFIGURADA.
DANOS MORAIS.
OCORRÊNCIA.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A REDUÇÃO DA VERBA, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sinara Monety Bravo de Oliveira (OAB: 427601/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:04
Prazo Intimação - 15 Dias
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03/09/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 14:42
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 11:12
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/05/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Publicado em
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14/05/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:24
Expedido Termo de Intimação
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14/05/2025 11:15
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 09:38
Processo Cadastrado
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12/05/2025 09:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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