04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022844-94.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Milena Fernandes Francilino - Recorrido: M Dias Branco S.a.

Industria e Comércio de Alimentos - Recorrido: Supermercados Irmãos Lopes S.a - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AQUISIÇÃO DE ALIMENTO INDUSTRIALIZADO COM PRESENÇA DE INSETOS NO INTERIOR DA EMBALAGEM - PRODUTO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DEFEITO CARACTERIZADO RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E DO COMERCIANTE DANO MORAL CONFIGURADO, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO INGESTÃO PRECEDENTE DO STJ INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fagner Santos de Santana (OAB: 372624/SP) - Alexandre de Alencar Barroso (OAB: 100508/SP) - Sergio Kensuke Irie (OAB: 209386/SP) - Danielle Chipranski Cavalcante (OAB: 292183/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:42

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:03

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio
18/06/2025 09:27

Processo Cadastrado
16/06/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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