TJSP - 1013805-10.2023.8.26.0127
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013805-10.2023.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recte/Recda: Beatriz Silva Cruz - Rcrdo/Rcrte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RECURSOS INOMINADOS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR).
RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR O VÍNCULO CONTRATUAL QUE ENSEJOU A INSCRIÇÃO.
MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO A EXCLUIR O APONTAMENTO - DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA.
SCR FIGURA COMO SISTEMA DE NATUREZA INFORMATIVA, DISTINTO DE CADASTROS PÚBLICOS DE INADIMPLENTES.
DANOS MORAIS QUE NÃO SE PRESUMEM.
AUSÊNCIA DE PROVA DE RESTRIÇÃO INDEVIDA AO CRÉDITO.
DANOS MORAIS INOCORRENTES.
RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 502541/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:26
Prazo
-
03/09/2025 13:26
Prazo
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03/09/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 14:43
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 15:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/07/2025 17:54
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 09:17
Distribuído por competência exclusiva
-
27/06/2025 09:59
Processo Cadastrado
-
25/06/2025 14:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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