04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019773-80.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aparecida dos Santos Peixoto - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DIREITO ADMINISTRATIVO RECURSO INOMINADO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL CONCURSO UNIFICADO DE PROMOÇÃO PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS DECORRENTES DE SUA PROMOÇÃO AUTORA APROVADA EM CONCURSO DE PROMOÇÃO ABRANGENDO OS ANOS DE 2015, 2017, 2019 E 2021, PROMOVIDO APÓS DECISÃO PROFERIDA EM DEMANDA COLETIVA (AÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 1050932-15.2020.8.26.0053) PROMOÇÃO QUE JÁ FOI CONCEDIDA ADMINISTRATIVAMENTE DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO PRETÉRITO DEVIDA, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536/SP) - Jonathan Delli Colli (OAB: 423919/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:42

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:17

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
15/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio
14/08/2025 07:54

Processo Cadastrado
13/08/2025 14:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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