TJSP - 1011189-17.2024.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011189-17.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recte/Recda: Flávia Regina de Lima - Recte/Recdo: Juvo Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSOS INOMINADOS.
EMPRÉSTIMO CELEBRADO PELO IRMÃO DA AUTORA, APÓS ESTA CONFIAR O USO DE SEU APARELHO AO TERCEIRO.
UTILIZAÇÃO DE CELULAR DA REQUERENTE COMO GARANTIA.
BLOQUEIO DE FUNCIONALIDADES DO APARELHO EM CASO DE INADIMPLEMENTO.
PRÁTICA ABUSIVA DE COBRANÇA (ART. 42 DO CDC) E CONFIGURAÇÃO DE CLÁUSULA ABUSIVA (ART. 51, IV, DO CDC).
MECANISMO DESPROPORCIONAL (“KILL SWITCH”).
BEM ESSENCIAL À VIDA COTIDIANA.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00 MANTIDO.
CULPA CONCORRENTE DA AUTORA (ART. 945 DO CC) QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio de Oliveira Junior (OAB: 225595/SP) - Alan Campos Elias Thomaz (OAB: 315686/SP) - Rosely Tozzini (OAB: 34865/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:26
Prazo
-
03/09/2025 13:26
Prazo
-
03/09/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 14:30
Julgado Virtualmente
-
26/08/2025 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 00:00
Publicado em
-
07/07/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 10:10
Distribuído por sorteio
-
04/07/2025 16:33
Processo Cadastrado
-
02/07/2025 16:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000861-43.2025.8.26.0664
Celma Aparecida Ribeiro
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Jessica Faustino dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2025 16:42
Processo nº 0000902-36.2025.8.26.0079
Ana Paula Calesco - ME
Guilherme Fernandes Martins 2188712189
Advogado: Evandro Renato Domingues Brisola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/07/2024 18:51
Processo nº 1043966-60.2025.8.26.0053
Jose Reginaldo Alves dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Welinton Cesar Liporini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2025 10:50
Processo nº 1028642-46.2022.8.26.0114
Rota do Trigo LTDA.
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Advogado: Eric Keller Tavares de Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/06/2022 19:01
Processo nº 1043966-60.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Reginaldo Alves dos Santos
Advogado: Welinton Cesar Liporini
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 11:40