04/09/2025 15:13

Expedição de certidão.
04/09/2025 13:49

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004152-07.2023.8.26.0572 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Joaquim da Barra - Recte/Recdo: Vander Rodrigo Faciroli - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

PENHORA INDEVIDA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.

DIVIDA OBJETO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL.

DANO MORAL CONFIGURADO E FIXADO EM MONTANTE JUSTO E ADEQUADO AO CASO CONCRETO.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSOS IMPROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Fabiano Martins de Oliveira (OAB: 253354/SP) - Thiago Dalbelo (OAB: 286368/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:59

Expedição de outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de outros documentos.
02/09/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/05/2025 07:25

Expedição de certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:14

Expedição de certidão.
19/05/2025 12:47

Expedição de outros documentos.
19/05/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio
16/05/2025 15:45

Processo Cadastrado
16/05/2025 15:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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