15/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:34

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:15

Incidente Processual Instaurado
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002796-72.2025.8.26.0297 (processo principal 1000798-52.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Fabrício Rodrigues Leandro -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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