04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112136-43.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SOLANGE REGINA SOARES - Agravada: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Conheceram do recurso e deram provimento.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR CAPACIDADE ECONÔMICA - PRESUNÇÃO LEGAL NÃO ELIDIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 99, §§2º E 3º, DO CPC - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Helena Soares Osorio (OAB: 394258/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:39

Prazo
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:12

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio
21/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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