04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112209-15.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Elevadores Otis Ltda - Agravado: Leonardo Mendes Pereira - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO - PREPARO RECURSAL - RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS - INCLUSÃO DE CUSTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA REGISTRADA COM AR (LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003) - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - DESERÇÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Leal de Moraes (OAB: 56486/RS) - Pedro de Castro Treza (OAB: 514552/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:39

Prazo
03/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:27

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
22/08/2025 09:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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