TJSP - 1501316-53.2022.8.26.0470

1ª instância - Vara Unica de Porangaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS GOMES BARBOSA

CPF *08.***.*72-80

Advogados

SANDRA NOGUEIRA

OAB: 147446/SP

CPF *77.***.*62-56

KELLY MAYARA PEREIRA BARBOSA

OAB: 110134/PR

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO FRANCIS REIS DE LIMA

CPF *38.***.*68-92

ALAN DAVID DE SOUZA

CPF *84.***.*60-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Nogueira (OAB 147446/SP), KELLY MAYARA PEREIRA BARBOSA (OAB 110134/PR) Processo 1501316-53.2022.8.26.0470 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATHEUS GOMES BARBOSA -

    Vistos.

    Considerando o trânsito em julgado do v.

    Acórdão e o fato de estar expedida a(s) guias de recolhimento provisória(s) em relação a (o) réu(s); encaminhe-se a(s) cópia(s) do V.

    Acórdão à(s) vara de execução(s) criminal(s) correspondente(s), para aditamento da referida Guia de Recolhimento.

    Expeça-se certidão de honorários ao defensor(a) nomeado(a), se o caso.

    Expeça-se guia para execução definitiva; verifique se há fiança para abatimento da pena de multa imposta, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, bem como da taxa judiciária.

    Caso não haja fiança ou o valor seja insuficiente, intime-se o(s) réu(s) para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 dias, bem como disponibilize-se a certidão da sentença ao Ministério Público, certificando-se nos autos.

    Na hipótese de aplicação de pena de multa isolada, cumpra-se o disposto no item 479-A das NSCGJ.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD) e ao TRE/SP, tendo em vista o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.

    Infere-se dos autos, que a sentença condenatória, deixou de observar ser o sentenciado beneficiário da assistência judiciária, conforme nomeação/provisão , realizada nos termos do convênio DPE/OAB.

    Desta feita, necessário condicionar a exigência das custas processuais ao quanto disposto no artigo 98 § 3º, do CPC.

    Pelo exposto, concedo o benefício da assistência judiciária gratuita ao sentenciado(a), cuja hipossuficiência econômica é presumida, visto que foi defendido através do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO para intimação do(a) sentenciado(a) efetuar o pagamento da multa imposta, conforme valor acima.

    Cumpridas às determinações supra, arquivem-se os autos.

    Int.

    Ciência ao MP.

  • 25/08/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2023 03:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:28

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:20

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 00:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 12:26

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/08/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 12:26

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 26/07/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 10:00:00, Vara Única.

  • 21/07/2022 15:19

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:17

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 05/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 09:49

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2022 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 19:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/06/2022 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 11:06

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 29/06/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023795-86.2022.8.26.0506

Banco Bradesco Financiamento S/A

Rogerio Vieira da Silva

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0005876-19.2023.8.26.0037

Izabel Toledo Cincerre

Unimed - Araraquara

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0013451-89.2023.8.26.0001

Madefolha Comercio de Revestimentos LTDA

Rosangela Aparecida Cardoso de Freitas

Advogado: Autonilio Fausto Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0005663-55.2022.8.26.0196

Stefany Luiza Valerio

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2021 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1501316-53.2022.8.26.0470

Matheus Gomes Barbosa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sandra Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 09:01

Exibir Processo